Segundo o processo, moradores recebiam água sem tratamento adequado. Laudos técnicos teriam identificado a presença de coliformes totais e de uma bactéria indicativa de contaminação fecal em amostras do sistema. Vistorias também encontraram problemas na estrutura de armazenamento e distribuição.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que o município é o responsável pelo abastecimento no distrito e que havia precariedade na prestação do serviço. A decisão afirma que a comunidade permaneceu por anos exposta ao risco de consumir água imprópria.

Vista aérea de Carmo do Rio Claro (MG)

José Vicente/Governo de Minas

A Justiça determinou que o município mantenha um sistema com captação, tratamento e distribuição adequados, além de garantir a continuidade do abastecimento e a pressão na rede. A prefeitura também deverá regularizar o uso dos recursos hídricos e realizar monitoramento periódico da qualidade da água, com envio dos laudos ao Ministério Público.

Além das obrigações relacionadas ao abastecimento, o município foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados.

A sentença estabelece prazo de 120 dias para o cumprimento das obrigações que ainda não foram comprovadas. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

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O que disse a prefeitura

Em nota, a administração municipal afirmou que já instalou novos reservatórios, hidrômetros e horímetros, desativou a antiga caixa-d'água e apresentou laudos que, segundo o município, atestam a potabilidade da água, sem presença de coliformes totais ou E. coli.

A Prefeitura também informou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) concedeu as outorgas para uso dos dois poços que abastecem o distrito. O município afirmou que apresentará os documentos à Justiça e avaliará as medidas cabíveis, por se tratar de uma decisão de primeira instância.

A administração declarou ainda que continua trabalhando para melhorar a pressão e a regularidade da distribuição de água em Vilelândia.

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