Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta não estabelece um desconto automático. Se o texto for aprovado, caberá à próxima gestão avaliar se haverá redução e definir os percentuais, mediante regulamentação.
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Em nota, o Executivo afirmou que a iniciativa busca viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, em consonância com a proposta defendida pelo governo eleito.
Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 permitirá que essa avaliação considere a cobrança do próximo ano. Isso porque o fato gerador do IPVA — a situação que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano.
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Repasses aos municípios
O projeto também autoriza o Executivo a preservar os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas sejam reduzidas.
Pela proposta, o governo poderá assegurar aos municípios o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA. A aplicação dessa medida também dependerá de regulamentação.
A nota não detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, os percentuais que poderão ser adotados nem o impacto estimado sobre a arrecadação estadual.
