O pedido foi apresentado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, Flávio afirma que houve abuso de poder político e de autoridade por meio do uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício de candidatura presidencial.
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Ao rejeitar a proibição, Cueva afirmou que medidas preventivas devem indicar de forma precisa a conduta que se pretende impedir.
Segundo o ministro, o pedido exigiria uma análise antecipada de conteúdos que ainda não foram produzidos e poderia impor restrições excessivas à comunicação política e ao exercício das atribuições institucionais.
Entre as medidas de urgência solicitadas, estão restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, a remoção de conteúdos e a preservação de provas.
Na decisão, Cueva ressaltou ainda que a rejeição das medidas não autoriza o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas e não impede a investigação e eventual responsabilização por ilícitos eleitorais.
Emas no Palácio da Alvorada, em imagem de arquivo
Presidência da República/Reprodução
