# A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/10/19/a-pec-da-seguranca-publica-e-o-debate-sobre-a-maioridade-penal-o-assunto-1827.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-19T03:30:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1246969-a-pec-da-seguranca-publica-e-o-debate-sobre-a-maioridade-penal-o-assunto-1827

> Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. O texto ficou…

Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela fala com o jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter sobre os pontos fortes e pontos fracos da PEC e se a proposta pode, de fato, colaborar com o combate ao crime. Depois, ela conversa com a juíza Vanessa Cavalieri, que trabalha há mais de uma década na Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ. Vanessa explica o contexto prisional de menores de idade e analisa se a redução da maioridade penal é uma resposta adequada ao problema da segurança pública.

Convidados: Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR, e Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Thomé Granemann. Na apresentação: Natuza Nery.

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O que você precisa saber:

Sem acordo sobre maioridade penal, Alcolumbre tira de pauta a PEC da Segurança;

Oposição tenta incluir redução da maioridade penal na votação desta quinta no Senado;

Governistas se dividem sobre diminuição da maioridade penal em PEC da Segurança no Senado;

Desentendimento no PT ajudou a adiar votação da PEC da Segurança, diz José Guimarães;

NO PASSADO: Brasil já previu punição de crianças a partir dos 7 anos;

DATAFOLHA: 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal;

DATAFOLHA: Violência, saúde e economia lideram preocupações dos eleitores;

CNBB diz que reduzir maioridade penal 'não enfrenta causas da violência nem oferece respostas duradouras';

Delegados da PF questionam mudança na PEC da Segurança sobre poderes das polícias do Congresso.

O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/10/19/a-pec-da-seguranca-publica-e-o-debate-sobre-a-maioridade-penal-o-assunto-1827.ghtml

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