A cobrança ocorre após a empresa ultrapassar os prazos estabelecidos para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos, o funcionamento dos sistemas de recomendação e as restrições ao impulsionamento de anúncios eleitorais.
Segundo Bellizze, a Meta tentou ampliar unilateralmente de 72 horas para cinco dias o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, afirmou.
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Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Lula e Flávio reclamam de restrições
A disputa judicial começou após a campanha de Lula denunciar supostas limitações à circulação de publicações favoráveis ao presidente e dificuldades para impulsionar anúncios eleitorais.
A campanha de Flávio apresentou reclamações semelhantes, alegando prejuízos na distribuição de seus conteúdos. Bellizze autorizou o ingresso do senador no processo como interessado, permitindo que seus advogados apresentem argumentos.
A Meta nega favorecimento político e atribui os problemas identificados em suas plataformas a falhas técnicas.
O que o TSE exige?
A empresa deverá esclarecer como funcionam seus sistemas de recomendação, apresentar relatórios individualizados sobre anúncios das duas campanhas e investigar possíveis redes de perfis falsos.
Também terá de informar as providências adotadas para identificar conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial e corrigir eventuais restrições indevidas ao impulsionamento.
Bellizze determinou que os relatórios sejam apresentados em português e distingam as medidas adotadas por ordem judicial daquelas executadas por iniciativa da empresa.
O ministro ressaltou que os recursos apresentados pela Meta não suspendem automaticamente as decisões anteriores.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a determinação de tratamento igualitário às candidaturas.
A cobrança ocorre na última semana da campanha presidencial, antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
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