“ A meta é inegociável. […] Não vamos de jeito nenhum [mandar mensagem modificativa da meta]. É um compromisso, claro. Em hipótese alguma [mudaremos], o nosso ajuste é na receita e na despesa ”, disse Moretti.
Segundo o ministro, as medidas e os anúncios recentes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não comprometem o planejamento fiscal. No 2º semestre de 2026, dentre outras medidas, o governo anunciou o reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família e lançou o Desenrola Brasil 3 , voltado para a compra de dívidas pela União com descontos de até 90% na renegociação. Também foi criada uma linha de renegociação para MEIs (microempreendedores individuais).
“ Produzir essa imagem de que o orçamento de 2027 requer uma reestruturação completa não faz o menor sentido ”, afirmou Moretti. Segundo ele, o volume dessas medidas representa menos de 2% do total de receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual) e não exige reestruturação orçamentária. Afirmou ainda que o teto de gastos do arcabouço fiscal será mantido sem mudança de regras.
Se a arrecadação de receitas ficar abaixo do esperado, o ministro disse que o governo trabalhará com despesas abaixo do limite para garantir o cumprimento da meta.
Moretti declarou que o Palácio do Planalto defende que qualquer nova despesa ou renúncia de receita seja compatível com o resultado primário. Disse que o financiamento da tarifa zero nos fins de semana, por exemplo, é proposto por meio de remanejamento de emendas parlamentares.
Já a acomodação dos novos gastos com o Bolsa Família utiliza a margem aberta pela redução projetada em outras despesas obrigatórias. “ Não desrespeitamos regra fiscal para criar benefício, nem nada ”, declarou o ministro.
A meta fiscal do governo federal para 2027 é de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões.
