O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a decisão que suspendeu a realização do segundo turno para governador do Rio de Janeiro. Relator da ação apresentada pelo PSD, partido e Eduardo Paes, Zanin também encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

A decisão, assinada na sexta-feira (16), não concede a liminar solicitada pelo partido nem restabelece a realização do segundo turno.

O ministro determinou que o TSE apresente as informações no prazo previsto em lei e, na sequência, abriu vista à AGU e à PGR. A análise do pedido de urgência e do mérito da ação ainda poderá ocorrer posteriormente.

O PSD recorreu ao STF para tentar reverter os efeitos da decisão do TSE que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

A exclusão desses votos da contagem altera o cálculo da maioria absoluta e permite que Douglas Ruas (PL) seja considerado eleito no primeiro turno.

Relator do TSE vota para rejeitar desistência de Garotinho

PSD quer 2° turno entre Paes e Ruas

Na ação, o PSD Nacional pede que os votos dados a candidatos que disputaram a eleição com registros sub judice continuem integrando a base de cálculo da maioria absoluta exigida para a vitória no primeiro turno.

O partido argumenta que os eleitores puderam votar em Garotinho porque o nome dele constava na urna eletrônica. Para a legenda, a anulação posterior desses votos não deveria alterar o cálculo utilizado para definir se um candidato alcançou mais da metade dos votos necessários para vencer sem uma segunda votação.

A ação sustenta ainda que os votos anulados posteriormente não se confundem com os votos nulos escolhidos pelo próprio eleitor. Na avaliação do partido, retirar esses votos da base de cálculo depois da eleição prejudica a manifestação dos eleitores e modifica as condições consideradas no dia da votação.

O PSD pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine o restabelecimento do segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas. O pedido prevê a realização da votação em 25 de outubro ou, caso isso não seja possível, em outra data definida pela Justiça Eleitoral antes da diplomação.

Votos de Garotinho

No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos computados na totalização divulgada pelo TSE. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%).

Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Os votos haviam sido registrados como anulados sub judice porque o registro de candidatura do ex-governador foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda estava sujeito a julgamento no TSE.

Ao analisar o caso, o tribunal decidiu pela anulação definitiva dos votos. Com a retirada deles da base de cálculo, o percentual de Ruas ultrapassa os 50% dos votos válidos, o que permite a definição do resultado em primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação.

A disputa chegou ao STF após o PSD contestar os efeitos dessa decisão. Agora, o partido aguarda a tramitação da ação, enquanto o TSE deverá prestar as informações solicitadas pelo relator.

Cristiano Zanin em sessão plenária no STF

O que acontece agora

Com a decisão de Zanin, o TSE deverá apresentar os esclarecimentos solicitados. A AGU e a PGR também foram chamadas a se manifestar no processo.

O despacho não representa uma decisão favorável ao pedido do PSD nem determina que a Justiça Eleitoral convoque o segundo turno. O ministro ainda poderá analisar o pedido de liminar após a tramitação prevista na decisão.

Até que haja uma nova decisão judicial, o despacho de Zanin, por si só, não altera os efeitos da decisão do TSE que determinou a anulação dos votos de Garotinho.