# Natal abre consulta pública sobre desconto de 50% na conta de água para famílias de baixa renda

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/10/19/natal-abre-consulta-publica-sobre-desconto-de-50percent-na-conta-de-agua-para-familias-de-baixa-renda.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-19T18:36:24.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1256951-natal-abre-consulta-publica-sobre-desconto-de-50-na-conta-de-agua-para-familias

> Torneira pingando; falta de água

Samantha Rufino/g1 RR

Moradores de Natal podem enviar sugestões para as regras de concessão da tarifa social de água e esgoto até 30 de outubro. A consulta pública foi aberta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e busca receber contribuições antes da conclusão da regulamentação do benefício.

A proposta prevê desconto de 50% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para consumo de até 15 metros cúbicos por mês. O benefício será destinado a famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Pela minuta de resolução, o desconto deverá ser concedido automaticamente a quem atender aos critérios. A proposta também proíbe exigir a quitação de dívidas anteriores como condição para incluir uma família no programa.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026. Para participar, é necessário preencher o formulário-modelo disponível no site da Arsban, apresentar sugestões identificadas e fundamentadas e encaminhar o documento para o e-mail arsban@natal.rn.gov.br.

As sugestões serão analisadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento das regras de acesso, atendimento, gestão e acompanhamento da tarifa social antes da conclusão da regulamentação.

A consulta segue a Lei Federal nº 14.898/2024 e a Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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Reportagem completa: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/10/19/natal-abre-consulta-publica-sobre-desconto-de-50percent-na-conta-de-agua-para-familias-de-baixa-renda.ghtml

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