# Câmara de Jundiaí pauta combate ao isolamento social da pessoa idosa em sessão voltada à proteção e saúde

- Seção: Itatiba e Região
- Fonte: Tribuna de Jundiaí (https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/camara-jundiai-projeto-isolamento-social-idosos/)
- Publicado em: 2026-10-19T19:47:12.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1257528-camara-de-jundiai-pauta-combate-ao-isolamento-social-da-pessoa-idosa-em-sessao

> A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, marcada para terça-feira (20), terá uma pauta com Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas idosas. Um dos itens deste tema é a proposta que cria uma estrutura…

Atenção à terceira idade: enfrentamento ao isolamento e à depressão

O Projeto de Lei nº 15.463/2026, de autoria do vereador Zé Dias (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Isolamento Social da Pessoa Idosa.

A proposta busca combater o afastamento social provocado por perdas familiares, limitações de mobilidade ou viuvez. A justificativa do projeto pontua que o isolamento é um processo silencioso e que nem todo idoso que mora sozinho está isolado, assim como nem todo idoso que vive acompanhado está livre da solidão.

Entre as diretrizes estabelecidas, estão:

Estímulo a atividades intergeracionais que promovam a troca de experiências entre idosos, jovens e crianças;

Formação de redes comunitárias e fortalecimento de vínculos com os equipamentos públicos de saúde, cultura e assistência social já existentes;

Prioridade de atendimento a idosos que vivem sós, com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade.

A proposta especifica que não haverá criação de novos cargos ou órgãos públicos, funcionando por meio da integração dos serviços municipais já em operação.

Ainda no tema de proteção aos idosos, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 15.488/2026, assinado pela vereadora Carla Basilio (PSD), que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa, voltada à identificação precoce e ao tratamento da saúde mental na terceira idade.

A Ordem do Dia traz também propostas voltadas à segurança escolar, controle de ruídos urbanos e utilidade pública:

Comunicação de faltas escolares (PL nº 13.043/2019): De autoria dos vereadores Paulo Sergio Martins (PSDB), o projeto determina que estabelecimentos de ensino comuniquem obrigatoriamente ao Conselho Tutelar e aos pais as ausências injustificadas de estudantes.

Isolamento acústico em casas noturnas (PL nº 14.201/2023): Proposto também pelo vereador Paulo Sergio Martins, altera a lei de poluição sonora para condicionar a emissão de alvará de licença para casas de diversão noturna ao cumprimento de exigências de tratamento acústico.

Campanha Solidariedade com Responsabilidade (PL nº 15.441/2026): De autoria do vereador Rodrigo Albino (PL), cria uma campanha permanente de conscientização social.

Utilidade Pública (PL nº 15.465/2026): Apresentado pelo vereador Faouaz Taha (PSD), declara de utilidade pública municipal o Instituto Vida em Movimento.

No bloco de moções, os vereadores apreciam três requerimentos de apoio e apelo a instâncias estaduais e federais:

Moção nº 287/2026 (Vereador Zé Dias): Manifesta apoio ao Presidente da República pela edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe e restringe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa (BETs) em território nacional.

Moção nº 288/2026 (Vereador João Victor (PL)): Apoia o Projeto de Lei Federal nº 1.156/2026, que torna obrigatória a inclusão de contagem de animais domésticos nos Censos Demográficos do IBGE.

Moção nº 289/2026 (Vereador Daniel Lemos (PSD)): Apela à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo pela manutenção urgente e pleno funcionamento do equipamento de tomografia do Hospital Regional de Jundiaí.

Reportagem completa: https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/camara-jundiai-projeto-isolamento-social-idosos/

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