O país pretende apresentar o projeto de lei ao Parlamento até o fim de 2026. A proposta foi revisada para abranger o que o governo classifica como “plataformas nocivas”, levando em consideração não apenas o conteúdo dos serviços, mas também suas funcionalidades e características.
Segundo o governo norueguês, entram nessa categoria as plataformas que, por seu design, recursos ou conteúdos, representem riscos ao desenvolvimento emocional e cognitivo, à saúde ou à segurança das crianças.
A ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid, afirmou que algumas plataformas se apresentam como jogos, mas oferecem recursos, como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada ao público infantil.
“É por isso que queremos que elas também sejam incluídas”, declarou a ministra à emissora pública de televisão NRK .
Roblox é uma das plataformas no alvo do país – Google Play/ Divulgação
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Plataformas terão de verificar a idade dos usuários
Pela proposta, o limite de idade será válido até 1º de janeiro do ano em que a criança completar 16 anos. As próprias plataformas serão responsáveis por implementar sistemas de verificação etária.
O governo pretende combater diferentes riscos associados ao uso desses serviços, incluindo a exposição a conteúdos nocivos, funcionalidades que incentivam o uso compulsivo, publicidade ilegal e contatos indesejados de desconhecidos.
A restrição, no entanto, não deverá alcançar indistintamente todos os jogos e serviços de mensagens. Segundo o governo, plataformas consideradas inofensivas continuarão acessíveis a crianças e adolescentes.
Governo precisará de apoio no Parlamento
A proposta ainda precisa avançar no processo legislativo. O governo trabalhista norueguês não tem maioria no Parlamento e, por isso, dependerá do apoio de outros partidos para aprovar a medida.
A iniciativa ocorre em cenário de ampliação das discussões sobre limites de idade para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
A Austrália aprovou, no ano passado, uma legislação que proíbe menores de 16 anos de acessar determinadas redes sociais. Já a União Europeia (UE) prevê adotar modelo de restrições graduais, com diferentes níveis de acesso de acordo com a idade.
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