Antes de conclusão de julgamento no STF, juiz de Goiânia suspende cobrança de ITBI de holding familiar Rota Jurídica

Supremo forma maioria por imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias; CNM acompanha análise Confederação Nacional de Municípios

STF forma maioria para garantir imunidade de ITBI na integralização de capital social Martinelli Advogados

Tema 1.348: STF forma maioria favorável aos contribuintes sobre imunidade do ITBI na integralização de capital Migalhas