# Eleições 2026: Ninguém pode ser preso a partir de hoje? Entenda a regra

- Seção: Itatiba e Região
- Fonte: Tribuna de Jundiaí (https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/eleicoes-2026-regras-prisao-eleitores-candidatos-segundo-turno/)
- Publicado em: 2026-10-20T14:07:43.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1269647-eleicoes-2026-ninguem-pode-ser-preso-a-partir-de-hoje-entenda-a-regra

> A partir desta terça-feira (20), faltando exatamente cinco dias para o segundo turno das Eleições 2026, entra em vigor uma regra muito conhecida do período eleitoral: nenhum eleitor pode ser preso ou detido.

Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a lei existe para garantir que ninguém seja impedido de ir às urnas ou passe por constrangimentos na hora de votar. A mesma proteção já tinha valido no primeiro turno, realizado no dia 4 de outubro.

Quais são as únicas 3 exceções?

A regra não significa que tudo está liberado. A Justiça autoriza a prisão do eleitor apenas em três situações específicas:

Flagrante delito: Se a pessoa for pega no exato momento em que está cometendo um crime.

Crime inafiançável: Quando há condenação definitiva por crimes muito graves que a lei não permite pagar fiança.

Desrespeito a salvo-conduto: Se alguém descumprir uma ordem da Justiça Eleitoral criada para proteger o direito de voto de outro cidadão.

Se alguém for detido fora dessas três regras, deve ser levado imediatamente para um juiz. Se o magistrado confirmar que a prisão foi ilegal, a pessoa é solta na hora e quem fez a prisão responde pelo erro.

E no caso dos candidatos e mesários?

Para quem está disputando a eleição no segundo turno, a proteção começou antes: desde o dia 10 de outubro (15 dias antes da votação), os candidatos não podem ser presos, a não ser que sejam pegos em flagrante.

Essa mesma proteção contra prisões também vale para os mesários e fiscais de partido durante o horário em que estiverem trabalhando na votação.

Reportagem completa: https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/eleicoes-2026-regras-prisao-eleitores-candidatos-segundo-turno/

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.