# Lula diz que enviará PEC do transporte gratuito ao Congresso na 4ª feira

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/lula-diz-que-enviara-pec-do-transporte-gratuito-ao-congresso-na-4a-feira/)
- Publicado em: 2026-10-20T15:14:30.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1270552-lula-diz-que-enviara-pec-do-transporte-gratuito-ao-congresso-na-4-feira

> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 3ª feira (20.out.2026) que enviará na 4ª feira (21.out) ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer transporte público gratuito aos fins de…

“ Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional –já que foi aprovada a escala 6 X 1 e a partir do ano que vem, o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso– a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito ”, declarou.

A proposta estabelece a gratuidade nos fins de semana e feriados com financiamento por meio de emendas parlamentares. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, com a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

LIMITE DOS MEI

No mesmo dia em que envia a PEC, Lula também disse que sancionará o projeto de aumento do limite do MEI (Microempreendedor Individual), aprovado pelo Congresso em 15 de outubro. O projeto estabelece o aumento do limite de faturamento anual da categoria e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

A proposta eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano. Para empreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/lula-diz-que-enviara-pec-do-transporte-gratuito-ao-congresso-na-4a-feira/

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