A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar recursos de emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.

A previsão é de que as funções de cada participante da comissão seja definida em até 15 dias, e os trabalhos sejam concluídos em quatro meses, com possibilidade de prorrogação.

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A CPI será formada por cinco vereadores: Sargento Mello Casal (PL), que será o presidente, Dr. Marcelo Condé (Avante), Pardal (União), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).

Em nota, a Prefeitura informou que respeita os procedimentos e a independência do Poder Legislativo e "que responderá a todos os pedidos de informação, como vem fazendo desde 2021, com compromisso e responsabilidade institucional."

O que será analisado

A comissão vai analisar a destinação, a aplicação e gestão de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos, além de valores empenhados, liquidados e pagos, contratos, convênios, parcerias e compras realizadas no período.

Também serão verificados os beneficiários, os serviços e as obras financiadas, além de possíveis recursos não utilizados, cancelamentos e mudanças na destinação das verbas.

O requerimento de abertura da CPI aponta dificuldades no acesso a informações sobre a aplicação das emendas e reclamações relacionadas ao funcionamento da rede municipal de saúde.

A investigação será limitada a esses recursos, sem abranger todos os gastos da Prefeitura ou toda a política municipal de saúde, conforme a Casa.

Prazos e etapas da investigação

Nos quatro meses de CPI, os vereadores poderão solicitar documentos, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas e realizar inspeções. O prazo poderá ser prorrogado, se preciso

Ao final, a comissão deverá apresentar um relatório com as conclusões da investigação. Caso sejam identificadas irregularidades, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Poder Executivo.

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