A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397 , publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União .

Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir.

Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço.

Brasil e EUA retomam negociação após tarifaços de 25% e 12,5%.

De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação , vinculado ao Ministério da Fazenda.

O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos .

Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal .