O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano . A gratuidade estava entre as propostas avaliadas para a campanha de Lula em 2026, mas perdeu espaço diante dos custos e da complexidade do financiamento. Segundo o governo, serão usados 26,8% do montante anual das emendas parlamentares para custear o projeto.

Lula anunciou a proposta em 15 de outubro. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente relacionou a iniciativa ao fim da escala 6 x 1.

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6 X 1 e que os trabalhadores brasileiros terão 2 dias de descanso para ter lazer, para visitar família, para passear e para descansar mais, eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país”, disse.

A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. A proposta prevê o início da gratuidade nos ônibus municipais, sem excluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos). Outra iniciativa relacionada ao tema tramita no Congresso.

Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula sancionou o PLP (Projeto de Lei Complementar) que eleva para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e perdoa dívidas desses empreendedores.

MEDIDA ESTAVA NO RADAR

A tarifa zero já estava no radar da campanha petista e era avaliada como uma medida para um possível 4º mandato de Lula, embora tenha ficado de fora do plano de governo do presidente .

Em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e integrante da equipe de mobilidade urbana da campanha petista, disse a jornalistas que a política de tarifa zero é “complexa e muito estruturante” .

“Estruturar a tarifa zero é uma complexidade muito grande, mas com certeza o governo do presidente Lula tem olhado para isso com muito carinho. Vários dos stakeholders que estão próximos ao presidente, várias das pessoas que estão próximas ao pacto político que o presidente tem feito, têm cobrado, vários dos partidos têm cobrado para isso” , disse Gama.

Um estudo de pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), divulgado em maio , estimou que a gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras injetaria R$ 60,3 bilhões por ano na economia do país. Segundo o levantamento, o impacto poderia ser semelhante ao do Bolsa Família. Eis a íntegra do estudo (PDF – 4,2 MB).

FIM DA ESCALA 6 X 1

O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC que acaba com a escala 6 x 1 e estabelece o modelo 5 x 2. A mudança é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula. Saiba aqui como votou cada senador. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara em maio .

A implementação será gradual. Em 60 dias a partir da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas semanais passará a valer 14 meses depois da publicação.

Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:

jornada máxima de 40 horas semanais – reduz o limite constitucional de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;

2 dias de descanso remunerado – estabelece 2 dias de repouso semanal, preferencialmente aos domingos;

sem redução salarial – proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;

transição em 2 etapas – reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas após 14 meses;

negociação coletiva – permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos no texto;

micro e pequenas empresas – autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.