# A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/a-4-dias-do-2o-turno-lula-sanciona-perdao-de-divida-de-meis/)
- Publicado em: 2026-10-21T15:56:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1287341-a-4-dias-do-2-turno-lula-sanciona-perdao-de-divida-de-meis

> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (21.out.2026), a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos.

“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber” , disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.

PACOTE PARA MEIs

Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.

A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.

Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.

Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.

Eis as medidas:

Perdão de dívidas;

Compra de dívidas bancárias ;

Pix MEI , com auxílio de até R$ 5.000;

Teto do MEI;

Dispensa de nota fiscal;

Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.

Estiveram presentes na cerimônia:

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo;

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

Dario Durigan, ministro da Fazenda;

Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;

Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento;

Vladimir Lima, ministro das Cidades;

Gustavo Feliciano, ministro do Turismo;

Sidônio Palmeira, ministro da Secom;

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;

George Santoro, ministro dos Transportes;

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Rafael Fonteles, governador do Piauí;

Camilo Santana, líder do PT no Senado;

Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;

Rui Costa, senador eleito pela Bahia;

Rubens Pereira Júnior, deputado;

Edinho Silva, presidente do PT; e

Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/a-4-dias-do-2o-turno-lula-sanciona-perdao-de-divida-de-meis/

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