As declarações ocorreram quando o ministro discursava no evento ‘Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito’, que recebe pesquisadores para debates no STF.
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No encontro, Fachin abriu sua fala tratando dos tribunais constitucionais, como o STF. Segundo o ministro, as Cortes tem o desafio de se equilibrar entre a “omissão e o protagonismo”.
— Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes — apontou.
Em seguida, o ministro explicou que democracias geralmente morrem por “meios aparentemente legais”, com a captura de instituições, e “raramente por golpes abruptos”. Foi nesse contexto que o presidente do STF apontou que uma democracia é também uma cultura, que tem limites, respeita decisões judiciais e exige as “lealdade às regras do jogo”.
— A consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado; é uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las — afirmou.
Ainda com relação aos tribunais como STF, Fachin argumentou que a transparência “não é uma concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça”. Segundo o ministro, é necessário que uma Corte preste contas da “autoridade que lhe foi confiada”.
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