# STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/)
- Publicado em: 2026-10-21T18:37:42.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1289279-stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins

> O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta 4ª feira (21.out.2026) contra a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) na base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que desempatou o placar que estava em 5 a 5.

Com o posicionamento de Fux, o julgamento do Tema 118 da repercussão geral (RE 592616 ) alcançou 6 votos favoráveis ao pedido das empresas para retirar o imposto municipal do cálculo das contribuições federais.

Em seu voto, Fux declarou que o valor do ISS cobrado pelas prefeituras não se incorpora com definitividade ao patrimônio do pagador de impostos, constituindo apenas uma “mera entrada financeira” . Segundo o ministro, a receita tributável engloba somente os recursos que entram em definitivo para o patrimônio da companhia.

O julgamento do recurso extraordinário estava empatado em 5 a 5. Votaram no mesmo sentido de Fux os ministros aposentados Celso de Mello (relator), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski , além da ministra Cármen Lúcia e do ministro aposentado Marco Aurélio . Os ministros André Mendonça , Cristiano Zanin , Nunes Marques e Flávio Dino não votaram porque os votos dos seus antecessores no tribunal foram preservados.

A divergência, favorável à manutenção do imposto municipal na base de cálculo, reuniu 5 votos: Dias Toffoli , Alexandre de Moraes , Edson Fachin , Gilmar Mendes e o ministro aposentado Luís Roberto Barroso . Para esse grupo, o valor cobrado integra o faturamento bruto e a receita tributável para fins de incidência das contribuições.

A discussão sobre o tributo municipal é considerada uma das “teses filhotes” decorrentes do julgamento do STF em 2017, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 estipula uma estimativa fiscal potencial de R$ 35,4 bilhões em impacto para os cofres públicos ao longo de 5 anos.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

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