A penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas.

Embora o júri tenha identificado mais de 43 milhões de violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais, cabia a um juiz determinar o valor final da multa. Cada infração poderia resultar em uma penalidade civil de até US$ 5 mil (cerca de R$ 27 mil).

De acordo com um documento judicial divulgado nesta quarta-feira, o Estado havia recebido inicialmente uma condenação de US$ 219,5 bilhões (cerca de R$ 1,19 trilhão), mas a penalidade foi reduzida para US$ 25 bilhões.

Juiz aponta violações intencionais da Meta

Na decisão, o juiz distrital Francis Mathew afirmou que diversos fatores justificavam a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação do Novo México, incluindo a quantidade de violações, a duração e a repetição das condutas e a participação de integrantes da alta liderança do Facebook;

O magistrado também destacou a abrangência do público atingido no Estado e o caráter intencional e sistemático das declarações consideradas enganosas durante o julgamento;

Mathew determinou ainda que os juros sobre a penalidade sejam acumulados à taxa de 15% ao ano até que o valor seja integralmente pago.

Caso Cambridge Analytica continua gerando consequências

A Meta já havia resolvido diferentes processos de privacidade de dados relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos. Em agosto, a empresa participou de um acordo de quase US$ 17 bilhões (cerca de R$ 91,8 bilhões) com uma coalizão de procuradores-gerais estaduais, em processo federal separado relacionado à segurança infantil e à saúde mental.

O Novo México, porém, não participou desse acordo. Por isso, o processo estadual sobre privacidade de dados seguiu para julgamento em setembro.

Em 2022, a empresa também concordou em pagar US$ 725 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) para encerrar uma ação coletiva relacionada ao mesmo escândalo.

Penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas – Imagem: mundissima/Shutterstock

O caso ganhou repercussão em 2018, quando surgiram acusações de que a consultoria política Cambridge Analytica havia acessado indevidamente informações de 87 milhões de usuários do Facebook. O episódio levantou questionamentos sobre as práticas da empresa no tratamento de dados pessoais, antes de sua mudança oficial de nome para Meta.

No documento judicial, o juiz Mathew afirmou que o Facebook não realizou a investigação abrangente que havia prometido após as revelações sobre a Cambridge Analytica.

Segundo o documento, a pressão de executivos seniores para reduzir custos, a falta de recursos adequados para fiscalização, as técnicas de investigação insuficientes e o receio de criar precedentes para apurações futuras contribuíram para uma investigação interna que o magistrado caracterizou como deliberadamente ineficaz.

O processo estadual foi aberto originalmente em 2021 pelo então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas. O atual procurador-geral, Raúl Torrez, supervisionou o julgamento relacionado ao caso.

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Meta também foi condenada em processo sobre segurança infantil

Torrez também liderou outro processo estadual contra a Meta, relacionado à segurança infantil. Em março, um júri determinou que a empresa deveria pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais.

Posteriormente, um juiz determinou que a companhia depositasse US$ 567 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) em um fundo de mitigação de danos. A decisão ocorreu em uma segunda fase do processo, na qual foi determinado que as ações da empresa criaram um problema de interesse público.

Na ocasião, a Meta afirmou discordar da decisão e que pretendia recorrer.

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