O levantamento, aprovado sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus , indica 10 obras prioritárias, que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados nas 5 regiões do país. Os dados serão enviados à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso para subsidiar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Lista de obras prioritárias enviada pelo TCU ao Congresso

Neste ano, além de fornecer informações sobre as obras, o TCU incluirá pela 1ª vez recomendações de empreendimentos nos quais recursos devem ser alocados pelos congressistas por meio do Orçamento. Para 2027, o Tribunal enviará sugestões para o setor rodoviário, mas pretende repetir a iniciativa com outras áreas nos próximos anos.

“Pegamos primeiro como plano piloto para dizer ao Congresso: ‘Aloque recursos nestas obras rodoviárias, porque elas estão devagar, elas estão quase parando’. E se o Congresso entender que elas são viáveis, pode, através da sua ação orçamentária, fazer a alocação de recursos. Este ano é um plano piloto na área rodoviária. Certamente, nós vamos fazer em outras áreas”, disse o presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante sessão plenária.

A auditoria identificou 15 obras com irregularidades consideradas graves. O número representa 62% dos 24 empreendimentos fiscalizados nesta edição do Fiscobras. Nesses casos, a Corte pode propor a paralisação definitiva do empreendimento.

A fiscalização das transferências especiais destinadas a obras inclui ainda 11 processos já apreciados pelo Plenário, que abrangem R$ 97,5 milhões , distribuídos em 43 achados, dos quais cerca de 65% registram comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos.

O Fiscobras destaca outros achados relevantes no setor de infraestrutura:

saneamento – 33 milhões de pessoas sem água tratada e 90 milhões sem coleta de esgoto;

hidrovias – apenas 20 mil dos 63 mil km de rios navegáveis têm uso comercial;

transporte rodoviário – a carteira de obras é 3,6 vezes maior que a capacidade de financiamento.

Criado em 1995, o Fiscobras é um conjunto de auditorias coordenadas pelo TCU para fiscalizar obras executadas com recursos federais e subsidiar o Congresso Nacional na análise do Orçamento da União. Os dados têm caráter informativo e servem para avaliação dos congressistas na elaboração da LOA.