Uma operação conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e de vários órgãos interditrou o ambulatório de uma farmácia, além de autuar um supermercado e dois postos de gasolina, na cidade de Piancó, no Sertão da Paraíba, nesta quarta-feira (21).

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De acordo com o MP-Procon, na farmácia que teve interditado o ambulatório, foram encontradas algumas irregularidades, como:

Ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos;

Produtos expostos à venda sem indicação de preços;

Ausência de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para a concessão de descontos;

Falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.

Na farmárcia medicamentos manipulados foram apreendidos. Entre as irregularidades sanitárias, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras.

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No supermercado autuado, a fiscalização notou a ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros dentro da validade, além da existência de produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem a rastreabilidade.

Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, tornando-os impróprios para o consumo. As equipes verificaram ainda condições inadequadas de higiene nos locais de manipulação e armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

Em relaçãos aos postos de combustíveis autuados outras irregularidades foram apontadas. No primeiro posto fiscalizado., a equipe constatou a ausência do cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.

No local, foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.

A fiscalização verificou ainda que o estabelecimento não realizava a drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.

Outra irregularidade foi encontrada nas instalações elétricas em área classificada de risco: freezers com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma.

Já no segundo posto de combustíveis, foram constatadas duas irregularidades: a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel.

Uma outra farmácia também foi autuada, mas não foi interditada. Foi apontada a ausência de informação sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos no local.

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