Segundo a Polícia Civil, as regras estão previstas na Portaria nº 084/2026. A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais.

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A restrição vale para estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes. Festas, shows e outros eventos também ficam proibidos no mesmo horário, conforme as regras da portaria.

Onde a venda de bebidas fica proibida?

A proibição de vender, distribuir ou fornecer bebidas alcoólicas se aplica a:

Bares e restaurantes;

Lanchonetes, trailers e quiosques;

Lojas de conveniência;

Boates e distribuidoras;

A restrição também impede o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses locais.

Festas e shows também estão proibidos?

Sim. Das 0h às 18h de domingo, fica proibida a realização de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em:

Clubes e casas de eventos;

Dancings e boates;

Bares e locais semelhantes.

Quais são as punições?

Estabelecimentos e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções incluem:

Interdição imediata do estabelecimento;

Apreensão de mercadorias;

Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.

Quem vai fiscalizar?

A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou como será a atuação da corporação:

“Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições. Também estaremos de prontidão para prestar apoio em outras situações de nossa competência.”

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), a operação para o segundo turno mobilizará 14 mil agentes das forças estaduais de segurança nos 144 municípios paraenses.

A ação será coordenada pela Segup e reunirá órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). As equipes atuarão de forma integrada, com ações preventivas e ostensivas para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores.

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