Levantamento da Repórter Brasil identificou Borba e seu escritório como representantes de cinco autuados em oito processos da pasta. As multas comunicadas em seis deles equivalem a R$ 3 milhões, pela referência de 2026 da unidade fiscal estadual, usada para calcular as punições.
A Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) licencia atividades com potencial degradante, além de fiscalizar e aplicar sanções.
Quem comanda a pasta também preside o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, colegiado formado pelo secretário e dois adjuntos. Além de votar e desempatar os julgamentos, o presidente convoca as sessões e indica os integrantes das câmaras técnicas que auxiliam nas decisões.
Na prática, Borba passará a chefiar o órgão que puniu seus clientes. A lei estadual, porém, exige que ele comunique seu impedimento e se abstenha de atuar nos processos em que representou interessados. Nesses casos, o regimento prevê a substituição do presidente do colegiado.
A assessoria de imprensa de Dr. Daniel enviou nota à Repórter Brasil em nome do governador eleito e de Borba, que também foi procurado diretamente pela reportagem.
O posicionamento afirma que o advogado se afastará da advocacia ao assumir o comando da pasta, com a “suspensão de sua inscrição na OAB”. A nota não explica como ele formalizará os impedimentos nos processos em que atuou.
Ainda de acordo com a nota, Borba tem mais de 20 anos de experiência em Direito Ambiental e Agrário, com atuação em regularização fundiária e iniciativas de desmatamento zero e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
ASSINE NOSSA NEWSLETTER
A escolha de Borba ocorre depois de uma promessa de campanha voltada à fiscalização estadual. Em setembro, Dr. Daniel defendia cancelar 80% das multas da Operação Curupira. Lançada em 2023, após a decretação de emergência ambiental em 15 municípios, a operação foi estruturada com fiscais e policiais em bases fixas para combater o desmatamento, a extração ilegal de madeira e os garimpos ilegais.
A destruição de máquinas durante as ações também virou alvo de pressão política de parlamentares locais. A legislação, entretanto, autoriza a inutilização de equipamentos quando há impossibilidade de transportá-los e guardá-los.
A nota emitida pela assessoria de Dr Daniel afirma que o compromisso do governo eleito é garantir segurança jurídica aos produtores rurais, cumprir o Código Florestal e proteger as atividades de subsistência e a produção rural dentro da legalidade, “sem penalidades injustas”.
Um dos processos em que Borba atuou trata da Fazenda Progresso do Iriri II, em São Félix do Xingu, dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.
Em 2020, a Semas autuou a empresa Neto Atacadão pelo desmatamento sem autorização de 382,92 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 540 campos de futebol.
O perímetro desmatado também foi embargado (interditado), medida que restringe seu uso para impedir a continuidade do dano. Ao analisar o caso, em 2024, a consultoria jurídica da secretaria classificou a infração como gravíssima e recomendou uma multa que equivale a R$ 2,1 milhões.
Em março deste ano, a Semas publicou a comunicação da decisão: manteve o embargo e exigiu um plano de recuperação da área. Cabe à equipe técnica avaliar o plano antes de se manifestar sobre uma possível retirada da restrição. A notificação foi endereçada aos cuidados de Borba, identificado como advogado da empresa. Depois disso, o processo passou pelo setor que negocia acordos sobre multas e pelo responsável por receber os pagamentos. Ao fim, foi arquivado.
O “advogado do agro” Vinícius Borba, de verde ao fundo, acompanha fala do governador eleito do Pará, Dr. Daniel. Ao publicar a foto, Borba escreveu na legenda: “Meu patrão” (Foto: Reprodução/ Instagram)
Na Fazenda Juraci Ferreira, também em São Félix do Xingu, o desmatamento atingiu a reserva legal – parcela do imóvel rural destinada à conservação da mata nativa. Em 2019, a Semas autuou o proprietário pela derrubada de 10,29 hectares nessa área. A multa, equivalente a R$ 50,2 mil, foi comunicada em fevereiro de 2026.
Na defesa que assinou em junho de 2021, Borba pediu a anulação da autuação. Alegou que dois processos puniam o mesmo desmatamento e questionou a fiscalização feita com imagens de satélite, sem vistoria no local. Também sustentou que o governo havia descumprido obrigações previstas na criação da APA Triunfo do Xingu.
Ao comunicar a multa, a secretaria deu 60 dias para que o proprietário, Silvair Sergino de Souza, apresentasse um plano de recuperação, sob pena de manter o embargo e aplicar nova autuação.
Depois, o caso seguiu para o setor que negocia alternativas para encerrar a cobrança. Em junho, um edital voltou a notificá-lo sobre a conciliação. Na consulta de 17 de outubro feita pela reportagem, o processo segue no setor de conciliação.
Borba também recorreu à OAB do Pará, em 2021, para questionar a atuação de dois fiscais da secretaria que agora vai comandar, entre eles o titular da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Semas.
Procurada, a Semas emitiu nota dizendo que a representação de autuados por advogados é um direito assegurado em lei e não altera os critérios técnicos de análise dos processos.
O posicionamento informa que decisões sobre multas, embargos, recuperação de áreas, conciliação e arquivamento seguem a legislação, com direito de defesa, e são fundamentadas tecnicamente e registradas nos autos.
A pasta acrescenta que as regras de impedimento e suspeição alcançam qualquer autoridade ou servidor que tenha representado interessados em seus processos. Diz ainda que a revisão ou o cancelamento de multas depende de previsão legal e decisão fundamentada no próprio processo administrativo.
A secretaria não informou o número total de autuações em que Borba ou seu escritório estão envolvidos nem esclareceu os desfechos dos casos levantados pela Repórter Brasil .
Vinícius Borba durante prova de laço; o advogado construiu sua carreira na defesa de produtores rurais e atuou durante a retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Apyterewa (Foto: Reprodução/ Facebook)
Borba já foi multado pelo Ibama
O próprio futuro secretário tem duas autuações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão federal. A maior multa, de R$ 3,47 milhões, foi aplicada em agosto de 2021 pela destruição de 346,47 hectares de floresta nativa na APA Triunfo do Xingu, em Altamira, no entorno da Estação Ecológica Terra do Meio.
No caso da multa de R$ 3,47 milhões aplicada pelo Ibama por causa da destruição de 346,47 hectares de floresta nativa na APA Triunfo do Xingu, a Justiça suspendeu a restrição ao uso da área imposta pelo embargo. O Ibama registrou o cumprimento da decisão em dezembro de 2021.
A segunda multa registrada em nome de Borba, de R$ 20,5 mil, é de outubro de 2023. O órgão acusa o advogado de dificultar a fiscalização na Terra Indígena Ituna Itatá, em Senador José Porfírio, ao incitar a população contra os agentes.
Naquele período, o governo federal tentava retirar gado e ocupantes de uma área interditada para proteger indígenas isolados, que havia se tornado a terra indígena mais desmatada do país em 2019. A resistência à operação incluiu pontes destruídas e pastagens incendiadas para impedir a apreensão dos animais.
Borba também conseguiu uma sentença para anular uma multa de R$ 50 milhões aplicada a Daniel Messac (Mobiliza), ex-deputado estadual de Goiás.
Em 2026, Messac disputou um novo mandato, mas não foi eleito. A decisão de primeira instância, revelada pela Sumaúma, diz respeito ao desmatamento de 5.157 hectares na APA Triunfo do Xingu.
A nota emitida pela assessoria do governador eleito do Pará afirma que não há mais embargo do Ibama vigente em nome de Borba. O posicionamento diz também que o advogado já obteve uma decisão da Justiça Federal que anulou uma autuação ambiental.
A nota, no entanto, não informa qual autuação foi anulada nem traz detalhes sobre a situação das duas multas em nome de Borba ou do caso de Messac.
A defesa de ocupantes de terras indígenas também projetou Borba para além dos processos. Em outubro de 2023, ele esteve na Vila Renascer, dentro da Terra Indígena Apyterewa, durante a operação para retirar os invasores do território do povo Parakanã.
Fazendeiros mantinham ali cerca de 60 mil bois, segundo estimativa do comando da operação. Borba defendia pecuaristas que resistiam à saída. A Repórter Brasil estava acompanhando a desintrusão e presenciou Borba orientando os invasores.
Em 2025, o advogado tentou organizar em Marabá uma “ COP do Agro ”, como contraponto à conferência climática da ONU em Belém. Pediu a uma deputada que convidasse o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e reuniu o apoio de parlamentares ruralistas.
Nas redes sociais, chamou de hipócritas os participantes da COP30. A Apria (Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia), criada por ele, propôs cancelar a conferência e anular terras indígenas e unidades de conservação.
Na segunda-feira (19), Borba esteve no alto de um trio elétrico em Marabá, no sudeste do Pará, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL). No ato de campanha, o candidato à Presidência prometeu, se eleito, acabar com os “entraves ambientais”, que atribuiu a “razões ideológicas”.
25 anos investigando para mudar.
A Repórter Brasil já ajudou a impulsionar leis, fortalecer direitos e combater o trabalho escravo.
Em 2026, fazemos 25 anos — e vem muito mais por aí!
The post Futuro secretário de Meio Ambiente do Pará advogou para multados pela pasta appeared first on Repórter Brasil .
