A Prefeitura de Taubaté tem R$ 659,7 milhões em dívidas tributárias e não tributárias a receber de moradores e empresas. Para tentar recuperar parte desse valor, a administração municipal criou um programa de anistia que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem regularizar os débitos.

Segundo a prefeitura, a maior parte da dívida é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que soma R$ 270,6 milhões. Na sequência, aparece o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 207,2 milhões em valores pendentes.

As taxas municipais, que incluem cobranças por licenças, fiscalização e serviços, representam outros R$ 69,1 milhões.

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O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O desconto depende da forma de pagamento e da data de adesão.

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De acordo com a diretora de Receita de Taubaté, Sarah Sendretti, quem pagar a dívida à vista até 18 de novembro terá desconto de 100% nos juros e nas multas. A partir de 19 de novembro, o abatimento para pagamento à vista será de 90%.

Também é possível parcelar o débito em seis a 36 vezes, com descontos que variam de 50% a 75% nos juros e nas multas.

O prazo para aderir ao programa termina em 18 de dezembro.

Como aderir ao programa?

A adesão pode ser feita pela internet, no site oficial da Prefeitura de Taubaté. Quem preferir atendimento presencial também pode agendar o serviço pelo portal ou procurar o setor responsável no prédio do Tesourinho, no Centro da cidade.

A iniciativa busca facilitar a regularização das dívidas e ampliar a recuperação de receitas municipais.

Auxílio-alimentação dos servidores é reajustado

A Prefeitura de Taubaté também publicou a lei que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O benefício passou de R$ 502 para R$ 844,50, com efeito retroativo a 1º de outubro.

O reajuste foi um dos pontos negociados entre os servidores e a administração municipal durante a greve da categoria, que durou 16 dias em junho deste ano.

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