# Lei seca nas eleições 2026: veja horários e o que será proibido no segundo turno no Amapá

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ap/amapa/eleicoes/2026/noticia/2026/10/22/lei-seca-nas-eleicoes-2026-veja-horarios-e-o-que-sera-proibido-no-segundo-turno-no-amapa.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-22T11:41:51.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1300091-lei-seca-nas-eleicoes-2026-veja-horarios-e-o-que-sera-proibido-no-segundo-turno

> Venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ficarão proibidos durante parte do fim de semana.

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de livre acesso ao público ficarão proibidos durante parte do fim de semana do segundo turno das eleições no Amapá. A lei seca entra em vigor às 22h de sábado (24) e segue até as 18h de domingo (25), dia da votação.

A restrição vale em todo o estado e alcança bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência, supermercados, minimercados, mercearias, hotéis, pousadas e vendedores ambulantes.

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A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de preservar a ordem pública, a tranquilidade social e a regularidade dos trabalhos eleitorais.

A proibição também se aplica a praças, vias públicas, balneários, portos, trapiches e terminais rodoviários e hidroviários, entre outros locais de livre acesso ao público.

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Apesar da restrição, a portaria esclarece que não há proibição do consumo de bebidas alcoólicas em residências particulares.

Fiscalização e punições

A fiscalização será realizada pelos órgãos de segurança pública estadual, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, em articulação com a Justiça Eleitoral.

Segundo a portaria, o descumprimento da medida poderá resultar em apreensão de bebidas, interrupção de atividades irregulares e adoção de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

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Reportagem completa: https://g1.globo.com/ap/amapa/eleicoes/2026/noticia/2026/10/22/lei-seca-nas-eleicoes-2026-veja-horarios-e-o-que-sera-proibido-no-segundo-turno-no-amapa.ghtml

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