Os quatro perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul bloqueados no Instagram voltaram ao ar. As contas haviam sido suspensas em 6 de outubro e foram restabelecidas após uma decisão da Justiça Federal determinar a reativação integral dos acessos.

Foram reativados os perfis do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca), ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) também voltou ao ar.

A decisão determinou que a Meta recuperasse todas as funcionalidades das contas, incluindo publicação de conteúdo, envio de mensagens e inserção de links externos nas biografias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por perfil.

A medida também impediu a empresa de exigir reconhecimento facial ou dados biométricos dos administradores para recuperar as contas. A Meta também não pode condicionar a reativação ao arquivamento de publicações políticas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os bloqueios ocorreram depois da publicação de conteúdos políticos e de convocações para manifestações e assembleias universitárias. As contas foram suspensas simultaneamente e sem uma justificativa específica.

A magistrada considerou que as notificações enviadas pela plataforma eram genéricas, automatizadas e inicialmente escritas em idioma estrangeiro. A decisão também apontou que as entidades não tiveram acesso a um canal efetivo de revisão humana antes da abertura da ação.

Eventuais novas medidas de moderação contra os quatro perfis devem indicar individualmente a regra de uso violada, ser comunicadas em português e permitir contestação prévia. A exceção prevista é para conteúdos ilícitos, que podem ser removidos imediatamente, com comunicação fundamentada posterior.

Procurada pelo g1, a Meta informou que não comentaria o caso.

MPF apresenta nova ação de alcance nacional

Em outra frente, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul apresentou, na quarta-feira (21), uma nova ação civil pública contra a Meta Platforms, Inc. e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. A medida amplia o alcance da atuação iniciada no caso das entidades estudantis gaúchas e reúne denúncias de bloqueios, remoções e restrições registradas em diferentes estados.

A nova ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. A petição pede que o processo seja distribuído à 1ª Vara Federal de Porto Alegre por conexão com a ação que resultou na reativação dos quatro perfis estudantis.

O documento afirma que mais de 1,1 mil relatos foram compilados pela CTRL+Z e pelo Observatório De Olho na Censura do DiraCom. Os casos envolvem entidades estudantis, jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

No pedido de urgência, o MPF requer que a Meta restabeleça, em até 24 horas, todos os perfis, páginas e conteúdos mencionados na representação que ainda estejam inativos, suspensos ou com restrições desproporcionais de alcance e funcionalidade. A medida não seria aplicada aos casos que violem comprovadamente as políticas legítimas da plataforma ou a legislação brasileira.

Conselho Internacional de Supervisão da Meta critica atuação da empresa durante as eleições no Brasil

Jornal Nacional/ Reprodução

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