Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a gratuidade do transporte atende a uma demanda histórica da população que despende parcela significativa do salário com locomoção. O chefe do Executivo ressaltou que a medida nos finais de semana funciona como um “primeiro passo” experimental, podendo ser expandida futuramente caso haja equilíbrio nas contas públicas.
Custeio virá de 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias
Para viabilizar o financiamento da proposta sem provocar aumento da despesa primária ou comprometer as metas fiscais vigentes, o texto determina o redirecionamento compulsório de 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares impositivas – abrangendo emendas individuais e de bancada.
Com base nas estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que projeta R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória, o percentual reservado responderá por aproximadamente R$ 12 bilhões destinados ao custeio do transporte público. Os valores serão repassados aos estados e municípios responsáveis pela operação dos serviços, preservando integralmente os recursos constitucionalmente vinculados à saúde.
Tramitação qualificada exige apoio de três quintos da Câmara e do Senado
A intenção do governo é solicitar urgência na apreciação da matéria, almejando concluir a votação no Congresso Nacional ainda em 2026. Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a PEC exige um processo de análise e votação mais rigoroso do que o empregado em projetos de lei ordinários.
Para obter aprovação definitiva, a proposta necessita ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada rodada – o que representa 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 no Senado. Uma vez aprovado de forma idêntica por ambas as Casas, o texto será promulgado pelas Mesas Diretoras sem a necessidade de sanção presidencial.
