Segundo a ministra, seu gabinete despacha uma média de 40 a 50 processos por dia e, nesta semana, ela chegou a assinar um voto às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo de trabalho.

A declaração foi dada durante a discussão sobre a possibilidade de terceiros que se considerem prejudicados por propaganda eleitoral recorrerem à Justiça Eleitoral.

Inicialmente, Estela demonstrou preocupação com o impacto que a ampliação dessa possibilidade poderia provocar na quantidade de processos.

Eleição presidencial bate recorde de ações judiciais

"A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria", afirmou.

Ao argumentar sobre a sobrecarga dos gabinetes, Estela citou o ritmo de trabalho às vésperas do segundo turno.

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"Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo."

A ministra afirmou ainda que o volume de processos tem reflexos também no trabalho da Procuradoria, que precisa se manifestar sobre os casos.

"Eu estou mandando uma média de 40, 50 processos por dia", disse.

Estela afirmou que faltam recursos para responder à demanda e classificou o cenário como de "judicialização excessiva".

O relato ocorre no momento em que o TSE enfrenta um volume recorde de processos relacionados à disputa presidencial.

Até a noite desta quarta (21), o tribunal havia recebido ao menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período da eleição de 2022. Em 2018, foram 388 no período.

As representações eleitorais tratam de questões do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos de retirada de publicações, e são julgadas por juízes auxiliares.

Estela faz parte desse grupo, ao lado de Marco Aurélio Bellizze, André Mendonça e Nunes Marques.

Ao longo da campanha, as ações passaram a tratar de temas como divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos e propagandas veiculadas no rádio e na televisão.

O TSE também precisou analisar questões envolvendo canais de WhatsApp e o uso de deepfakes.

Ministra Estela Aranha.

Estela muda voto após debate

Apesar da preocupação inicial com a possibilidade de aumentar o número de processos, Estela reviu seu voto ao longo da discussão.

O ministro André Mendonça reconheceu a sobrecarga enfrentada pela Justiça Eleitoral, mas argumentou que isso não poderia levar a Corte a desconsiderar o direito de terceiros que se sintam prejudicados por uma propaganda.

Na sequência, o ministro Dias Toffoli também defendeu a possibilidade de terceiros recorrerem à Justiça Eleitoral e argumentou que deixar a questão exclusivamente para a Justiça comum poderia atingir a própria competência da Justiça Eleitoral para decidir sobre propaganda.

"Uma propaganda eleitoral pode atacar o presidente de uma instituição com mentiras. E essa pessoa presidente de uma instituição não pode vir aqui pedir direito de resposta? Pode sim", afirmou Toffoli.

Depois das manifestações, Estela anunciou que estava revendo seu voto para admitir a legitimidade do terceiro prejudicado.

"Em vista desses argumentos apresentados agora pelo ministro Toffoli e pelo eminente relator, eu revejo meu voto para convergir no sentido de admitir que haja essa legitimidade extraordinária do terceiro prejudicado", afirmou.

A ministra também concordou com a solução apresentada durante o julgamento de desfocar a imagem da pessoa atingida pela propaganda.

Segundo Estela, a medida não configuraria propriamente um direito de resposta, mas seria uma providência prática para evitar uma nova exposição da imagem.

Críticas ao tom da propaganda eleitoral

O debate também levou integrantes do tribunal a criticarem propagandas destinadas a associar candidatos ou pessoas próximas a eles à criminalidade.

Toffoli afirmou que esse tipo de estratégia prejudica o debate sobre propostas.

"Ficar falando 'fulano é isso, fulano é aquilo, amigo de fulano fez isso, amigo de fulano fez aquilo'. Isso não é campanha eleitoral. Me desculpe, mas isso é vergonhoso", afirmou.

Estela concordou com a preocupação e disse que o assunto já havia sido discutido com as campanhas.

"Se virar propaganda eleitoral acusações de participação de crime organizado, nós não temos campanha eleitoral", afirmou.

O excesso de processos já levou o próprio TSE a tentar reduzir a judicialização da eleição. No último dia 13, após o primeiro turno, o tribunal reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

Na ocasião, as campanhas concordaram em abrir mão de representações relativas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno.