# Lei Seca nas eleições: 246 cidades da Bahia estão em zonas que confirmaram restrições no 2º turno - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ba/bahia/eleicoes/2026/noticia/2026/10/22/lei-seca-no-2-turno-das-eleicoes-na-bahia.ghtml) - Publicado em: 2026-10-22T14:20:23.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1302298-lei-seca-nas-eleicoes-246-cidades-da-bahia-estao-em-zonas-que-confirmaram > Lei Seca nas eleições: 246 cidades da Bahia confirmaram restrições Municípios de diferentes regiões da Bahia poderão ter restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca. As zonas que aderiram à medida abrangem 246 municípios. No entanto, a aplicação das restrições em cada cidade depende da abrangência estabelecida nas portarias da Justiça Eleitoral. Em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a única mudança informada pelo tribunal foi a inclusão de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Nas demais localidades, permanecem as determinações estabelecidas anteriormente. Salvador não aparece na lista divulgada pelo TRE-BA e, até a última atualização desta reportagem, nenhuma zona eleitoral da capital havia determinado a Lei Seca. A Lei Seca não será aplicada obrigatoriamente em todo o estado. Segundo o TRE-BA, cabe a cada juiz eleitoral decidir sobre a necessidade da medida, levando em consideração as particularidades de cada região. Além das 98 zonas eleitorais que confirmaram as restrições, outras 52 informaram que não vão adotar a medida. Até a divulgação do levantamento, 30 zonas ainda estavam com respostas pendentes. Em algumas cidades do estado, a aplicação ou não da lei depende de determinações feitas em "Municípios-Sede", que definem a situação em toda a zona eleitoral. Estabelecimentos não precisam fechar A determinação não obriga os comerciantes a fechar as portas. Os estabelecimentos podem continuar funcionando e comercializando outros produtos, como lanches, água e refrigerantes, desde que cumpram a restrição relacionada às bebidas alcoólicas. A proibição é direcionada aos proprietários, responsáveis, locatários, vendedores autônomos e ambulantes dos estabelecimentos abrangidos pela portaria. Como será a fiscalização? A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança, com atuação da Polícia Militar e apoio de outros órgãos competentes, como a Guarda Municipal. Segundo o comandante do Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L), coronel Michel Muller, os comerciantes serão informados e orientados previamente sobre a determinação. O descumprimento da portaria poderá configurar, em tese, o crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata da recusa em cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou da criação de obstáculos à sua execução. A medida não exclui a possibilidade de responsabilização por outras infrações que venham a ser constatadas. Veja a lista dos 246 municípios: Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Capela do Alto Alegre Conceição da Feira Conceição do Almeida Contendas do Sincorá Coronel João Sá Dom Macedo Costa Euclides da Cunha Feira da Mata Feira de Santana Formosa do Rio Preto Lajedo do Tabocal Livramento de Nossa Senhora Morro do Chapéu Mulungu do Morro Muquém do São Francisco Palmas de Monte Alto Piraí do Norte Presidente Jânio Quadros Pé de Serra Riacho de Santana Riachão das Neves Riachão do Jacuípe Ribeira do Pombal Ribeirão do Largo Rio de Contas Rio do Pires Santa Cruz da Vitória Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santo Antônio de Jesus Serra do Ramalho São Félix do Coribe São Gonçalo dos Campos São José da Vitória São José do Jacuípe São Miguel das Matas São Sebastião do Passé Sítio do Mato Tabocas do Brejo Velho Teixeira de Freitas Várzea da Roça Várzea do Poço Segundo turno será em 25 de outubro O segundo turno será realizado no próximo domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Na disputa pela Presidência da República estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além da eleição presidencial, haverá segundo turno para governador em seis estados e no Distrito Federal. Como haverá menos cargos em disputa nesta etapa, o TSE afirma que a votação deverá ser mais rápida e que a expectativa é de filas menores e maior agilidade no atendimento. Jerônimo Rodrigues (PT) é reeleito governador da Bahia Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT) são eleitos senadores pela Bahia PT elege maior bancada de deputados federais na Bahia; Avante e PSD têm os mais votados Mais de 300 seções eleitorais mudam de local na Bahia para o 2º turno ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Reportagem completa: https://g1.globo.com/ba/bahia/eleicoes/2026/noticia/2026/10/22/lei-seca-no-2-turno-das-eleicoes-na-bahia.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). 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