O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de 10 policiais militares goianos pelo crime tortura qualificada que aconteceu a cerca de 16 anos, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os agentes usaram choques elétricos e afogamento para que um inocente confessasse os crimes de homicídio e estupro. A defesa dos acusados havia apelado da decisão, mas os recursos foram negados.

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O g1 entrou em contato com a defesa de dois dos policiais e aguarda retorno. O restante das defesas não foi localizado. Em nota, a Polícia Militar disse que acompanha a tramitação do processo e que ainda não foi notificada da decisão (leia a nota na íntegra ao fim do texto). Disse também que dos dez policiais militares envolvidos, apenas um permanece atualmente no serviço ativo da Corporação.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal para mais detalhes sobre o caso e aguarda retorno.

Agora no g1

Segundo o Ministério Público Federal, o crime aconteceu no dia 24 de junho de 2010. De acordo com a denúncia, os policiais capturaram a vítima sem mandado judicial, mantendo-a em custódia ilegal.

"Durante o sequestro, o jovem foi submetido a severas agressões físicas, choques elétricos e afogamento simulado praticados pelos policiais, com o objetivo de forçar uma confissão por crimes de homicídio e estupro que ele não havia cometido", afirmou o MPF.

Veja os nomes dos policiais condenados:

Agnaldo Divino Arruda

Alan Marcelino da Silva

Anésio Barbosa da Cruz Júnior

Aroldo Rodrigues de Andrade

Cleuber Marques de Oliveira

Divino Carlos de Paulo

Hildeil Borges Ribeiro Silva

Itamar Xavier de Souza

Marcioni Cavalcante Urzeda

Valtencir Borges Taquary

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De acordo com o ministério, a condenação da sentença original foi mantida e os condenados devem cumprir penas que variam de 7 anos a 8 anos de reclusão em regime inicial fechado. Além disso, os agentes também foram condenados a perda do cargo público e ainda a inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo dobro do prazo das penas.

Ainda segundo o MPF, a ação dos policiais, de apreender ilegalmente a vítima, até as torturas com choques elétricos e afogamento para forçar a confissão, ocorreu de forma coordenada.

Os condenados também deverão indenizar a vítimas por danos morais, no valor de cinco vezes a remuneração bruta mensal de cada um dos réus.

No julgamento da apelação que confirmou a competência da Justiça Federal comum, o tribunal decidiu manter a condenação do caso que foi federalizado. Isso acontece quando casos graves que tem autoridades estaduais, como policiais militares, são transferidos para a Justiça Federal.

"Esse mecanismo é aplicado em situações excepcionais, como nos casos de grave violação de direitos humanos, quando há risco de o Brasil ser responsabilizado internacionalmente, ou ainda quando as autoridades locais não conseguem garantir uma investigação ou julgamento eficaz", afirmou o MPF.

Leia a nota da Polícia Militar na íntegra

A Polícia Militar do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.

Em relação ao caso mencionado, a Corporação esclarece que acompanha a tramitação do processo e que, até o momento, não foi oficialmente comunicada para dar cumprimento à decisão judicial. A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente.

A PMGO esclarece que, dos dez policiais militares envolvidos, apenas um permanece atualmente no serviço ativo da Corporação.

A Polícia Militar de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade funcional e a transparência. Eventuais desvios de conduta serão apurados com rigor, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

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