A campanha Vote Segura elaborou um guia com um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.
Cresce número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional.
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O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.
O guia reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos:
priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
estruturar políticas públicas permanentes;
fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
promover a integração entre diferentes políticas públicas;
basear decisões em evidências e dados confiáveis;
incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
produzir impactos mensuráveis;
evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
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A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas , compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”
