A três dias do segundo turno da eleição presidencial, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram um acordo conjunto perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a abertura total, imediata e simultânea de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A confirmação do pacto foi anunciada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e por dirigentes partidários.
O documento, assinado pessoalmente pelo presidente Lula e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha de Flávio, estipula que a disponibilização das informações deve ocorrer por meio de um endereço eletrônico de acesso público, como a plataforma DivulgaCandContas. A efetivação da medida depende da homologação do ministro André Mendonça, relator do processo na Corte, a quem cabe expedir as ordens formais de requisição ao Banco Central, à Receita Federal, a instituições financeiras e a operadoras de telefonia.
Inclusão de offshore ligada a advogado encerra impasse entre as campanhas
O consenso em torno do texto foi alcançado após um embate a respeito do escopo dos dados que seriam submetidos à checagem. A equipe da candidatura petista condicionou a assinatura do termo à inclusão das informações financeiras e bancárias da Alcazar Holdings, empresa offshore sediada na Ilha da Madeira (Portugal) e pertencente ao advogado Willer Tomaz.
A insistência da campanha de Lula baseou-se em investigações da Polícia Federal que identificaram registros atribuindo a Flávio Bolsonaro a condição de “usuário master” de uma conta da companhia até maio de 2025, além do uso de um jatinho executivo registrado em nome da empresa. O senador do PL e o advogado negam veementemente a manutenção de negócios em conjunto ou qualquer vínculo societário na offshore. Após as ponderações apresentadas pelos representantes do PT, a defesa de Flávio acatou a inclusão do item no requerimento submetido à Justiça Eleitoral.
PT aceita exigências do PL e defesa de Flávio condiciona entrega à checagem
Para viabilizar a assinatura do acordo, a campanha do presidente Lula formalizou a aceitação integral das 19 condições apresentadas pela candidatura do PL. Entre as exigências aceitas pelo PT está a disponibilização de registros fiscais e bancários de familiares do presidente, de empresas associadas e de investigações que remontam a 2003, ano de início de seu primeiro mandato no Palácio do Planalto.
Apesar da formalização do documento no tribunal, a equipe jurídica do candidato do PL ressaltou que a liberação final das informações do senador ocorrerá somente após a verificação do cumprimento das contrapartidas. O ex-procurador Deltan Dallagnol, convidado pela campanha de Flávio para examinar os dados apresentados pela chapa adversária, ponderou que a concordância formal precisa ser acompanhada da entrega efetiva de toda a documentação solicitada antes da divulgação pública definitiva.
