Na petição, a campanha de Flávio afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a estrutura pública para favorecer sua candidatura. Questiona mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Além da suspensão dos envios, pediu a retirada do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).

O ministro do TSE disse em sua decisão que as mensagens, “ao menos neste exame preliminar, apresentam conteúdo aparentemente informativo ou de utilidade pública, relacionado à prestação de serviços, à divulgação de orientações e ao exercício de direitos pelos cidadãos” .

“Não se identificam, nos exemplos apresentados, referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto, manifestações de apoio eleitoral ou expressões de enaltecimento da atuação governamental que evidenciem, neste momento processual, o alegado desvio de finalidade” , afirmou Cueva.

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