Ao todo, a Justiça destinou R$ 3,5 bilhões para quitar dívidas judiciais de órgãos federais. O montante beneficia 313.181 pessoas, em 243.718 processos.
Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o calendário de cada região.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Podem receber os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote de pagamento.
As RPVs são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Portanto, ter um benefício negado ou aguardar uma revisão administrativa não garante o recebimento.
Para saber se está na lista, o beneficiário deve consultar o processo no site do TRF responsável pela ação.
Como consultar o pagamento?
A consulta é gratuita e pode ser feita pela internet. Veja como:
Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Procure a área de consulta de RPVs e precatórios.
Informe o CPF ou o número do processo, conforme solicitado.
Confira se o pagamento foi liberado e qual banco realizará o depósito.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita pelo site do TRF-3 .
Quando o dinheiro será pago?
O CJF encaminha os recursos aos tribunais, que organizam os depósitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O dinheiro não cai automaticamente na conta em que o segurado recebe seu benefício.
Assim, a data de saque deve ser verificada no tribunal responsável. O beneficiário também pode procurar o advogado que acompanhou a ação.
Mais informações estão disponíveis no Conselho da Justiça Federal .
