Bruna Capasciutti/TV Vanguarda/Arquivo

Foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial de Caçapava (SP), a intimação da Comissão Processante para que a defesa do prefeito Yan Lopes (Podemos) apresente, em cinco dias, as alegações finais no processo que pode levar à cassação do mandato.

O documento, emitido na quarta-feira (21), informa que a fase de instrução foi encerrada. Após o prazo, o processo retornará à comissão para a elaboração do parecer final, independentemente de a defesa apresentar ou não a manifestação. O prefeito Yan Lopes foi procurado pelo g1 e aguardamos retorno.

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Yan Lopes presta depoimento para comissão processante em Caçapava

A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto, após a Câmara Municipal aprovar por unanimidade o recebimento de uma denúncia contra o prefeito.

O processo apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus. A denúncia aponta que a utilização dos recursos para essa finalidade seria irregular, com base em uma regra do Código de Trânsito Brasileiro.

Em sua defesa, Yan negou irregularidades e afirmou que os recursos foram aplicados no transporte público. Durante depoimento em 8 de outubro, ele declarou que autorizou o uso do dinheiro após parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município.

Na ocasião, também afirmou que não havia previsão orçamentária para o subsídio quando assumiu a Prefeitura, em 2025, e que a medida foi adotada para evitar que a passagem subisse para R$ 6,20.

Antes do depoimento, a defesa questionou a condução dos trabalhos e pediu que a presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito, fosse declarada impedida de participar do processo. Ela respondeu que o julgamento seria feito por todos os vereadores.

Em 7 de outubro, a comissão havia decidido anular os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, após a defesa alegar cerceamento do direito de defesa.

Após a elaboração do parecer final, os vereadores decidirão, em votação, se o prefeito deve ou não perder o mandato. O prazo máximo previsto para a conclusão do processo é de 90 dias, com término em 11 de novembro. Até uma eventual decisão pela cassação, Yan Lopes permanece no cargo.

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