As mudanças buscam ampliar a segurança e a transparência no uso dos dados e facilitar a adesão de pessoas jurídicas ao sistema. A medida consta da resolução conjunta nº 21 , publicada nesta 5ª feira (22.out) pelo BC.
Entre as alterações estão o reforço da fiscalização das empresas parceiras pelas instituições financeiras e a criação de mecanismos para interromper o compartilhamento de informações em situações de risco à segurança.
As instituições também terão de fornecer mais informações aos clientes sobre o uso de seus dados. A regulamentação amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas.
O BC também aprovou ajustes que permitirão, futuramente, que empresas autorizem o compartilhamento de dados em etapas diferentes e por representantes distintos.
Na prática, a mudança poderá permitir que um funcionário inicie o processo de autorização e outro representante da empresa conclua a aprovação, conforme as regras internas de cada organização.
O objetivo é adaptar o Open Finance aos procedimentos de representação e aprovação das pessoas jurídicas, que podem exigir a participação de mais de um responsável.
As alterações também buscam reduzir divergências na interpretação das regras aplicáveis aos contratos entre instituições financeiras e empresas parceiras.
O Open Finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de suas informações entre instituições participantes para acessar produtos e serviços financeiros.
Segundo o BC, as novas exigências pretendem fortalecer a confiança dos usuários e estimular a concorrência no sistema financeiro.
