# Antaq vê reforço à autonomia em parecer da AGU sobre diretores-gerais

- Seção: Brasil
- Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/infra/antaq-ve-parecer-da-agu-sobre-substituicao-de-diretores-gerais-como-reforco-a-autonomia/)
- Publicado em: 2026-10-22T21:53:47.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1308595-antaq-ve-reforco-a-autonomia-em-parecer-da-agu-sobre-diretores-gerais

> A diretoria colegiada da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) defendeu nesta quinta-feira (22) o parecer emitido pela AGU (Advocacia-Geral da União) que firmou entendimento de que os diretores-gerais das agências reguladoras…

Com o parecer da AGU, um dos diretores da Agência poderá ser nomeado como diretor(a)-geral, caso ainda não tenha sido aprovada a nomeação do nome titular.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, solicitou a apuração da competência da AGU no tema da substituição dos diretores-gerais das agências reguladoras.

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“A AGU também coloca recomendações de preenchimento, pensando em instabilidade institucional, legitimidade das decisões. Acho que é bastante pertinente atribuir à própria agência reguladora a prerrogativa de, no seu regimento interno, estabelecer regra que seja aderente ao funcionamento de cada um. Me parece que a AGU acertou nesta iniciativa”, afirmou o diretor-geral da Antaq , Frederico Dias , durante abertura de sessão da diretoria colegiada da autarquia.

Ele afirmou que o entendimento da AGU permite que as agências definam, por decisão colegiada, os critérios para a substituição de seus dirigentes, respeitando as particularidades de cada autarquia.

Segundo ele, o parecer corrige uma interpretação anterior que previa o preenchimento da ausência do diretor-geral por um superintendente incluído na lista de substituição, procedimento que, na avaliação do dirigente, poderia gerar dificuldades na condução institucional da agência.

A diretoria também ressaltou que a orientação da AGU não deve ser interpretada como uma imposição de regras às autarquias , mas como uma recomendação para que cada agência avalie internamente os critérios mais adequados, com foco no fortalecimento da governança e na adoção de procedimentos objetivos.

Reportagem completa: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/antaq-ve-parecer-da-agu-sobre-substituicao-de-diretores-gerais-como-reforco-a-autonomia/

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