Os documentos protocolados são procurações. Elas autorizam o acesso, mas não trazem extratos nem movimentações. Esses dados estão com o Banco Central, os bancos, a Receita Federal e as operadoras de telefonia.
A campanha de Lula quer que o ministro André Mendonça requisite os dados às fontes oficiais e os divulgue de uma só vez, em site público. Segundo a defesa, isso garante que as informações sejam completas e saiam ao mesmo tempo para os 2 candidatos.
As autorizações foram entregues em um malote de documentos físicos na sede do TSE, em Brasília. O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Pogliese, levou o material ao Tribunal, acompanhado do presidente do PT, Edinho Silva , do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos , e do senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha.
Já de acordo com Mendonça, os candidatos podem divulgar por conta própria o que quiserem . O ministro decidiu também na 5ª feira que a renúncia ao sigilo independe de ordem judicial. A campanha de Lula argumenta que o acordo com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estabelecia a requisição pelo TSE.
O que falta de Flávio
O acordo vale para os 2 candidatos. Flávio deveria entregar até as 23h59 desta 5ª feira as autorizações pedidas por Lula, incluindo a da Alcazar Holdings, offshore na Ilha da Madeira (Portugal). A empresa é controlada por Willer Tomaz de Souza, e Flávio seria usuário máster da conta. Lula pede que o TSE intime o senador a comprovar o cumprimento e que a eventual recusa conste dos autos.
A equipe de Flávio afirma que só abrirá os sigilos dele depois de analisar o material de Lula. O senador eleito Deltan Dallagnol (PR), escalado para essa análise, disse nas redes sociais que a campanha de Lula “não trouxe nada” ao TSE. A campanha petista nega e diz que as procurações estão anexadas ao processo.
Depois de a campanha protocolar a petição, Guilherme Boulos disse em conversa com jornalistas na frente do TSE, em Brasília, que “h á tempo até domingo” . Para ele, se Mendonça requisitar os dados, o sistema financeiro consegue entregá-los antes do 2º turno, marcado para 25 de outubro.
Mendonça decide se aceita requisitar os dados e intimar Flávio. Se negar, a campanha de Lula informou que vai recorrer ao plenário do TSE.
QUEM TEVE O SIGILO AUTORIZADO
A petição informa que Lula apresentou autorizações fiscais, bancárias e telefônicas relativas às seguintes pessoas e entidades:
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – filho do presidente, empresário citado em investigações da Polícia Federal. A lista de exigências de Flávio inclui seus dados financeiros e os de empresas ligadas a ele;
Renata de Abreu Moreira – mulher de Lulinha, incluída nas solicitações de abertura de sigilo;
Paulo Tarciso Okamotto – ex-presidente do Instituto Lula e aliado histórico do petista;
Rosangela Lula da Silva, a Janja – primeira-dama, cujos registros e despesas também são alvo de pedidos relacionados à agenda e aos gastos da Presidência;
Instituto Luiz Inácio Lula da Silva – entidade ligada à trajetória política do presidente, incluída nas exigências de Flávio;
Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola – ex-chefe de gabinete de Lula, cujo sigilo bancário e fiscal também foi solicitado pelo candidato do PL;
Maria Beatriz Lula da Silva de Miranda, Thiago Trindade Lula da Silva e Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva – familiares que, segundo a petição, aderiram voluntariamente ao compromisso.
A campanha informou ainda ter apresentado procurações de familiares indicados anteriormente no processo. Os documentos autorizam a obtenção dos dados pelas vias previstas no acordo, mas não significam que todos os extratos e registros já tenham sido divulgados publicamente.
Lula pede que Mendonça cobre de Flávio a abertura de sigilos

