# Dia do Servidor Público é feriado nacional ou ponto facultativo? Veja quem folga - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/23/dia-do-servidor-publico-veja-quem-folga.ghtml) - Publicado em: 2026-10-23T03:00:01.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1311543-dia-do-servidor-publico-e-feriado-nacional-ou-ponto-facultativo-veja-quem-folga > Dia do Servidor Público é feriado ou ponto facultativo? Veja quem folga Jornal Nacional/ Reprodução Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia do Servidor Público. A data não é feriado nacional, mas é considerada ponto facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Isso significa que estados e municípios podem decidir se haverá expediente nas repartições públicas. Em geral, os governos locais também adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantendo serviços essenciais, como saúde e segurança. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Segundo o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes dos órgãos e entidades devem garantir a continuidade desses serviços. O ponto facultativo também pode ser transferido para outra data, como uma sexta-feira ou uma segunda-feira. Em 2026, por exemplo, alguns governos passaram a folga do dia 28 para sexta-feira (30). Diferentemente de um feriado, porém, o ponto facultativo não se aplica automaticamente às empresas privadas. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los. Segundo Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados, para saber quem tem direito à folga, é preciso considerar o tipo de vínculo de trabalho. “A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado. O g1 conversou com o especialista para explicar como funciona o Dia do Servidor Público. Veja as respostas para as principais dúvidas: Quem tem direito à folga no dia 28? O que fazer se o servidor precisar trabalhar? Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro? Quais são os próximos feriados de 2026? Agora no g1 Quem terá direito a folga no dia 28? A folga no Dia do Servidor Público depende do vínculo profissional e das regras aplicáveis a cada órgão ou empresa. Servidores públicos federais: o dia 28 é ponto facultativo nos órgãos do governo federal. Mesmo assim, serviços essenciais, como saúde e segurança, podem funcionar normalmente. Servidores estaduais e municipais: a folga depende das decisões de cada governo. Por isso, é importante consultar o calendário oficial do estado ou município. Empregados públicos contratados pela CLT: seguem as regras do órgão ou da empresa em que trabalham. No caso das estatais, também podem valer normas internas e acordos coletivos. Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga garantida. Mas, se o órgão fechar e o posto de trabalho ficar inativo, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar. Empregados de empresas privadas: trabalham normalmente, a menos que a empresa conceda folga ou exista alguma regra que garanta a dispensa. Em estados como Acre, Bahia, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, o ponto facultativo foi transferido para a próxima sexta-feira (30). Com isso, os servidores abrangidos pela medida poderão ter quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2). Já estados como Mato Grosso e Alagoas mantiveram o ponto facultativo na data original, na quarta-feira (28). O que fazer se o servidor não ganhar folga? O servidor deve consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgão para verificar se a folga foi concedida ou transferida para outra data. Caso seja escalado para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, deve verificar as regras internas sobre jornada e eventual compensação. Em caso de dúvida ou suspeita de descumprimento das normas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica. Como a folga depende de decisão administrativa, a ausência sem autorização pode ser considerada injustificada e resultar em desconto, conforme as regras aplicáveis ao servidor. Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro? Não, como regra geral. O ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas. Por isso, trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro. Para os servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis ao órgão. Na iniciativa privada, o expediente pode ocorrer normalmente, salvo previsão específica em contrato, acordo ou convenção coletiva. “Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada. Se o trabalhador ultrapassar a jornada normal, poderá ter direito a horas extras, conforme as regras aplicáveis. Se a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei, poderão valer as regras de remuneração ou compensação previstas para o trabalho em feriados. Quais são os próximos feriados de 2026? Em novembro, haverá três feriados nacionais. O primeiro será em 2 de novembro, Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira. Para quem não trabalha aos fins de semana, serão três dias consecutivos de descanso. Depois, em 15 de novembro, será celebrada a Proclamação da República. Como o feriado cairá em um domingo, não haverá possibilidade de emenda para quem já folga nesse dia. Já o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira, permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana. Desde 2023, a data é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem: 2 de novembro, Finados (segunda-feira) 15 de novembro, Proclamação da República (domingo) 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sexta-feira) 25 de dezembro, Natal (sexta-feira) Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos: 28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira) 24 de dezembro, véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira) 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira) O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira: As melhores datas para tirar férias em 2026: veja como emendar feriados e ganhar até seis dias de descanso Feriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada; veja como aproveitar Feriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada Reportagem completa: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/23/dia-do-servidor-publico-veja-quem-folga.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.