Em decisão proferida na 5ª feira (22.out.2026), o magistrado fixou multa de R$ 100 mil por hora de atraso em caso de descumprimento da ordem. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1,8 MB).
Segundo o ministro, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, deixou de apresentar informações quantitativas solicitadas em 19 de outubro, sob a alegação de que os dados exigiam “procedimentos adicionais de extração e validação externa” .
A decisão exige dados quantitativos sobre a origem das visualizações das publicações, com a proporção proveniente de seguidores e não seguidores, além de esclarecimentos sobre as superfícies de distribuição dos conteúdos.
Cueva afirmou que a proximidade do 2º turno das eleições, marcado para domingo (25.out.2026), torna injustificável o adiamento indefinido na entrega de dados.
A urgência foi reforçada também por informações já apresentadas pelo X , que mostraram uma alteração na distribuição de conteúdos do perfil de Nikolas depois da retirada do filtro de não recomendação.
Segundo o ministro, a participação de seguidores nas impressões caiu de percentuais de 80% a 91% para de 28% a 41%. Isso indica que uma parcela muito maior das visualizações passou a vir de pessoas que não seguiam o deputado na plataforma.
“A expressiva alteração desses percentuais evidencia a influência dos mecanismos de recomendação sobre a circulação dos conteúdos e reforça a necessidade de esclarecimentos técnicos acerca das métricas de distribuição e do alcance das publicações nas plataformas investigadas” , afirmou o ministro.
Os dados exigidos pelo ministro vão contribuir para a análise de uma ação protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca impedir que os perfis de Nikolas e Marçal sejam recomendados a usuários que não seguem os 2.
A ação diz que Flávio, seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL), Nikolas e Marçal cometeram abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.
