Entre os principais itens pautados estão a análise de mérito do piso salarial da enfermagem e a validade de regra sobre compartilhamento de torres por operadoras de telecomunicações.
Leia abaixo os destaques da pauta do Plenário virtual do STF:
piso salarial da enfermagem (ADI 7222) : o colegiado analisa o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei 14.434/2022, responsável por fixar o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.
telecomunicações (ADI 7708) : os ministros julgam a validade de norma que trata da obrigatoriedade do compartilhamento de torres transmissoras de sinal de radiocomunicação e telefonia entre as empresas que atuam no setor de telecomunicações.
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