A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou a cassação do mandato do vereador Greg Duarte (PL) sob a acusação de manter uma assessora fantasma em seu gabinete. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) em sessão extraordinária por 12 votos a favor e dois contrários, atingindo o quórum qualificado exigido por lei.
De acordo com o parecer do relator no Conselho de Ética, vereador Charles Neves, a assessora comissionada nomeada para o gabinete residia e exercia a profissão de cirurgiã-dentista na cidade de Juiz de Fora (MG), sem comparecimento físico à sede do Legislativo em Angra dos Reis.
As apurações apontaram que não foram apresentados relatórios de atividades, projetos, minutas, trocas de mensagens institucionais ou e-mails que comprovassem a efetiva prestação de serviços. Além disso, as normas da Casa autorizam teletrabalho apenas para servidores efetivos, sendo vedado a cargos em comissão.
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O vereador e os advogados constituídos não compareceram à sessão, e a defesa técnica foi lida pelo advogado Rafael Campos Dias, nomeado como defensor dativo pela presidência para ler as peças anexadas aos autos e garantir o direito de defesa.
A defesa sustentou que o processo deveria ser anulado por cerceamento de defesa — quando o direito de um acusado se defender é prejudicado ou limitado —, argumentando que a Câmara deixou de convocar oficialmente as testemunhas indicadas.
A peça apontou ainda que o Legislativo errou ao conduzir o caso pelo Conselho de Ética permanente da Casa, em vez de fazer um sorteio entre os vereadores para criar uma comissão específica e temporária para investigar o caso, conforme prevê a legislação federal.
A manifestação alegou também que a perda do mandato violaria a imunidade parlamentar, que é a proteção legal garantida a políticos para que tenham liberdade de opinião e atuação no exercício do cargo. A defesa ressaltou a ausência de um processo criminal aceito pela Justiça sobre o episódio e afirmou que a denúncia contra a servidora caracterizava perseguição e vingança de policiais, motivada por representações que o próprio parlamentar havia feito anteriormente contra os agentes na Corregedoria.
As teses defensivas foram rejeitadas pelo plenário com 12 votos a favor da cassação e dois contrários. Com a proclamação do resultado pelo presidente da Casa, Jorginho Brum, foi declarada a perda do mandato de Greg Duarte.
O g1 tentou contato com o vereador Greg Duarte para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Câmara de Angra dos Reis também foi procurada, mas não se manifestou.
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