O novo ato eleitoral ocorre após dias de embates públicos de exigências iniciados quando Lula desafiou o senador a abrir dados fiscais, bancários e eletrônicos, dele e de parentes, dos últimos oito anos.
Em resposta inicial, a defesa de Flávio classificou a investida de Lula como "promessa vazia" e "factóide", mas apresentou uma contraproposta impondo condições e exigindo a divulgação, relativa aos últimos 20 anos, de contas de aliados, familiares do petista, como o irmão Frei Chico e o filho Fábio Luís, o Lulinha, além de dados sobre o Instituto Lula, palestras e compromissos oficiais.
Diante da série de petições, o ministro André Mendonça, relator da discussão na Corte eleitoral, pontuou que os sigilos individuais são disponíveis e que cada titular pode renunciar a eles por vontade própria, sem precisar de ordem judicial.
Mendonça decide que não cabe ao TSE definir divulgação de sigilos
Mendonça afirmou que o acesso a extratos e declarações depende apenas de decisão de seus titulares, e lembrou que gastos públicos sob sigilo, a exemplo dos recursos de cartões corporativos, podem ter a classificação revista pelo próprio governo.
Apesar da sequência de documentos enviados ao TSE, o desafio dos sigilos na Corte tem sido tratado como um instrumento de debate eleitoral.
A tendência é de que a disputa sirva somente de munição para discursos em palanques na reta final, visto que a abertura efetiva e irrestrita de dados sensíveis esbarra em formalidades jurídicas e nas condições impostas por ambas as campanhas.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante atos de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.
Ricardo Stuckert e Vittor Sales
