O objetivo é reunir dados que ajudem a decidir se a restrição, válida até 31 de março de 2027, deve ser prorrogada. Apesar da liberação para fins científicos, a pesca da espécie continua proibida nos rios de Mato Grosso do Sul.

A autorização foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. A pesquisa faz parte do projeto interinstitucional Estado da arte do Dourado – Salminus brasiliensis em Mato Grosso do Sul.

O estudo reúne pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Segundo a portaria, a captura será realizada nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, em território sul-mato-grossense. Os peixes serão analisados para ampliar o conhecimento sobre a biologia da espécie, a atividade pesqueira e as mudanças na população de dourados.

O documento também limita o sacrifício de peixes e a coleta de materiais biológicos, como otólitos (estruturas do ouvido interno dos peixes), escamas e tecidos. Esses procedimentos deverão ocorrer apenas na quantidade necessária para as análises previstas no estudo.

A pesquisa será coordenada por representantes das instituições participantes. Os pesquisadores deverão entregar relatórios parciais e um documento final ao Imasul, conforme o cronograma do acordo de cooperação técnica firmado em 2025.

A autorização vale até o fim do acordo ou de eventuais prorrogações.

Proibição da pesca do dourado

A proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul foi prorrogada em março de 2025, após aprovação da Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e mantém a restrição até 31 de março de 2027.

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A legislação proíbe a captura, o embarque, o transporte, a venda, o processamento e a industrialização do peixe no estado.

Entre as exceções estão a pesca na modalidade pesque e solte, o consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos e a utilização de exemplares criados em cativeiro.

A lei também prevê a realização de estudos científicos e econômicos durante o período de restrição. Os resultados devem ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027.

A data marca o prazo previsto para a divulgação das conclusões em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro também deverá avaliar os efeitos e a eficácia da proibição.

A autorização concedida pelo Imasul atende à etapa de pesquisa prevista na legislação. A captura de dourados está limitada ao estudo científico e **não libera a pesca da espécie para a população**.