# Ministro do TSE trava decisão de Nunes Marques e garante canal ‘Exército do Lula’ no ar

- Seção: Itatiba e Região
- Fonte: Tribuna de Jundiaí (https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/ministro-tse-trava-decisao-nunes-marques-exercito-do-lula/)
- Publicado em: 2026-10-23T19:04:26.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1322398-ministro-do-tse-trava-decisao-de-nunes-marques-e-garante-canal-exercito-do-lula

> O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão que impede o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, de suspender ou limitar de forma individual o funcionamento do canal de…

Pela determinação judicial, a Presidência do tribunal fica proibida de utilizar suas atribuições administrativas para tirar a comunidade do ar ou restringir suas funcionalidades. Qualquer eventual sanção só poderá ser aplicada após julgamento e aprovação do Plenário do TSE no âmbito de um processo judicial.

Por que a decisão individual foi barrada?

Um dos argumentos centrais da liminar é a divisão de competências dentro da Justiça Eleitoral. O relator explicou que o papel da Presidência na fiscalização administrativa de plataformas digitais não concede autorização para aplicar punições diretas ou derrubar canais por ato monocrático. Medidas dessa gravidade exigem o trâmite de uma ação judicial formal, garantindo o direito de defesa e a distribuição regular entre os membros da Corte.

O ministro alertou também para o risco de instabilidade no pleito às vésperas da votação. Como a comunidade no WhatsApp reúne milhões de participantes, um bloqueio repentino por decisão individual poderia gerar dúvidas e desconfianças desnecessárias sobre a atuação da própria Justiça Eleitoral.

“Missões” digitais e multa para a Meta

A decisão abordou ainda a dinâmica do grupo, administrado pelo deputado federal André Janones, no qual inscritos são convocados para impulsionar conteúdos nas redes. O magistrado pontuou que a mobilização virtual para ampliar o alcance de mensagens políticas (as chamadas “missões”) é uma prática completamente lícita e protegida pela liberdade de expressão, devendo eventuais excessos específicos ser apurados na via judicial.

A ordem judicial determina a notificação da empresa Meta (proprietária do WhatsApp), fixando que a liberação do canal prevalece sobre qualquer ato administrativo em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão liminar será submetida para referendo de todos os ministros no Plenário do TSE.

Reportagem completa: https://tribunadejundiai.com.br/politica/eleicoes-2026/ministro-tse-trava-decisao-nunes-marques-exercito-do-lula/

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