A Prefeitura de Teresina foi condenada pela Justiça do Piauí após apresentar, em um processo relacionado a um concurso público para professores, uma manifestação jurídica elaborada com o auxílio de inteligência artificial (IA) que continha citações judiciais e referências legais falsas.

Na decisão assinada em 20 de outubro de 2026, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, condenou a Prefeitura de Teresina ao pagamento de multa de R$ 1.621. O processo ainda não foi encerrado. A ação será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que deverá analisar os recursos apresentados pelas partes.

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Em nota, enviada ao g1 pela Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PGM), informou que ainda não foi intimada da decisão mais recente do processo e que, após ser oficialmente comunicada, adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso. (leia a nota na íntegra.)

A irregularidade foi identificada em um recurso apresentado pela prefeitura. No documento, havia referências incorretas a decisões judiciais e à legislação utilizadas para fundamentar os argumentos apresentados à Justiça.

Agora no g1

Ao se manifestar no processo, a prefeitura alegou que o problema ocorreu devido a um erro de um assessor, que teria utilizado uma ferramenta de inteligência artificial sem revisar adequadamente as informações antes de encaminhá-las.

O juiz rejeitou os argumentos apresentados pelo município e destacou que o uso de inteligência artificial em documentos jurídicos exige a verificação prévia das informações por parte dos responsáveis.

Para o magistrado, as citações falsas encontradas no processo comprometem a credibilidade do material encaminhado ao Judiciário, e a responsabilidade pelo conteúdo não pode ser afastada sob a alegação de erro de um assessor ou da ferramenta utilizada.

Além da multa, a decisão determina o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) para análise de eventuais responsabilidades administrativas e disciplinares.

Nota da PGM na íntegra

A Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PGM) informa que ainda não foi intimada da decisão mais recente proferida nos autos do processo nº 0844493-48.2025.8.18.0140 e que, após tomar ciência formal de seu conteúdo, adotará as providências jurídicas cabíveis, incluindo a interposição dos recursos pertinentes.

A PGM informa, ainda, que adotará as medidas administrativas necessárias para apurar os fatos relacionados ao caso.

Por fim, esclarece que os servidores do órgão recebem treinamentos e capacitações voltados ao uso adequado das ferramentas de inteligência artificial.

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