# Ministra rejeita ação que pedia transporte interestadual na eleição

- Seção: Brasil
- Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-eleicao)
- Publicado em: 2026-10-24T00:12:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1326517-ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-eleicao

> A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte público no segundo…

Na decisão, a ministra disse que a competência para decidir a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Cármen ressaltou que seria inviável para o Supremo decidir a questão dois dias antes do pleito.

Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno.

Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno.

“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, decidiu a ministra.

Na petição encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decisão do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual não foi tratado na decisão.

Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE determina que o poder público deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com mesma frequência dos dias úteis.

Reportagem completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-eleicao

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