# PT aciona STF contra restrições ao canal Exército do Lula - Seção: Política - Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/pt-aciona-stf-contra-restricoes-ao-canal-exercito-do-lula/) - Publicado em: 2026-10-24T00:01:17.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1326617-pt-aciona-stf-contra-restricoes-ao-canal-exercito-do-lula > O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e outros congressistas acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta 6ª feira (23.out.2026) contra decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, que restringiram o… Na reclamação, os congressistas pedem uma liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do funcionamento do canal às vésperas do 2º turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25.out). A ação questiona decisões tomadas a partir de pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Os congressistas afirmam que as medidas configuram censura prévia e contrariam o entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão. A petição pede que o Supremo impeça novas restrições ao funcionamento integral do canal, inclusive com base em eventuais regras que venham a ser aprovadas para canais de mensagens no período próximo à votação. Histórico de suspensões Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a até a homologação do resultado do 2º turno, proibindo novas publicações, a entrada de seguidores e a criação de outro canal pelo administrador. A decisão foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em 13 de outubro, porém, Nunes Marques as restrições ao suspender os efeitos da decisão do corregedor-geral, a pedido do PL. O funcionamento do canal ficou condicionado à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral como meio de propaganda da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal foi posteriormente autorizado a funcionar novamente, mas, segundo a reclamação, as decisões anteriores não foram expressamente revogadas. Em 22 de outubro, Nunes Marques determinou que a Meta, controladora do WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre possível comportamento coordenado no canal. Também solicitou ao Google e ao X informações sobre a amplificação de termos e hashtags de 18 a 20 de outubro. TSE não identificou conteúdo como falso Um dos principais argumentos da reclamação é que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do próprio TSE não encontrou , nas publicações do canal de 2 a 11 de outubro, a reprodução das afirmações que Flávio apontou como falsas. Os autores da ação afirmam que as restrições foram impostas sem a identificação de conteúdo ilícito específico e sem contraditório prévio. Para os congressistas, a suspensão de todo o canal impede manifestações futuras, inclusive aquelas que não apresentem qualquer irregularidade. A petição também argumenta que a coordenação entre apoiadores de uma candidatura não configura, por si só, uma infração eleitoral. Os congressistas citam regras do próprio TSE que permitem a mobilização política espontânea de pessoas físicas em canais de mensagens e redes sociais, desde que respeitada a legislação. Outra liminar suspendeu restrições ao canal A reclamação informa que, também nesta 6ª feira (23.out), o ministro Floriano de Azevedo Marques , relator de um mandado de segurança no TSE, concedeu parcialmente uma liminar para suspender os efeitos das decisões que possam resultar na suspensão, na indisponibilização ou na restrição do alcance e do funcionamento do canal. A decisão também determinou que a Presidência do TSE se abstenha de usar sua competência administrativa para suspender ou restringir o canal até que haja deliberação do plenário em processo judicial. A medida, no entanto, é provisória e está sujeita a revisão. Os autores da reclamação afirmam que essa decisão não elimina a necessidade de atuação do STF, pois a liminar tem alcance delimitado e pode ser modificada. Por isso, pedem uma proteção autônoma com base na ADPF 130. Pedido de análise por Flávio Dino Os congressistas solicitam que a reclamação seja distribuída por prevenção ao ministro Flávio Dino , relator da Reclamação nº 95.295, que também trata da proteção à liberdade de expressão em decisões da Justiça Eleitoral. Pedem ainda que Nunes Marques seja excluído da distribuição por figurar como autoridade questionada na ação. No mérito, a bancada quer que o STF derrube as decisões contestadas e determine que eventuais restrições se limitem à remoção de conteúdos específicos, identificados e considerados ilícitos em decisão fundamentada, após garantia do contraditório. Como pedido alternativo, os congressistas defendem que qualquer medida que restrinja o funcionamento do canal seja submetida previamente ao plenário do TSE, com a manifestação do administrador e da coligação. Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/pt-aciona-stf-contra-restricoes-ao-canal-exercito-do-lula/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.