“ O cinismo é uma coisa absurda. O Tigrinho foi criado por vocês em 2022. Não só o seu pai é o pai do Tigrinho, como você é o irmão. Está no mesmo DNA. Explica por que seu pai criou o Tigrinho e fala da educação em tempo integral! Fala o que vai fazer ”, declarou Lula.
A exploração de jogos de azar era proibida no Brasil desde o decreto-lei nº 3.688, de 1941, que estabeleceu a Lei das Contravenções Penais, ressalvadas as modalidades autorizadas por legislação específica. Em dezembro de 2018, no governo de Michel Temer (MDB), a lei nº 13.756 legalizou as apostas esportivas de quota fixa. A norma assegurava a regulamentação do setor em até 4 anos, mas o prazo terminou em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, sem que as regras fossem estabelecidas.
Em 2023, já no governo Lula, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a lei nº 14.790 , que regulamentou as apostas de quota fixa e incluiu os jogos de cassino on-line na modalidade autorizada. A legislação estabeleceu critérios para operação, fiscalização e tributação das empresas. O mercado regulado começou a funcionar em janeiro de 2025, com a exigência de autorização do Ministério da Fazenda para as plataformas.
MP DAS BETS
Em 25 de setembro de 2026, Lula assinou uma medida provisória que proibiu as bets no Brasil , incluindo apostas esportivas e jogos de cassino on-line, como o Tigrinho. A MP determinou o encerramento das operações das plataformas até 6 de outubro e a retirada das publicidades do setor. A medida entrou em vigor a poucos dias do 1º turno das eleições. Contudo, como qualquer medida provisória, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
